Esta Política descreve como tratamos dados pessoais no Radar Compras GOV, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O controlador dos dados é RENAN MIRANDA LUCAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 67.296.432/0001-62, Vitória/ES.
Praticamos coleta mínima. Coletamos apenas: nome (opcional), e-mail e senha (armazenada de forma cifrada — hash, nunca em texto puro). Registramos também dados técnicos básicos de funcionamento (logs de acesso à API), pelo tempo necessário à segurança e à operação.
Os dados são usados para criar e autenticar sua conta, viabilizar a assinatura e o acesso ao Serviço, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
O tratamento fundamenta-se na execução do contrato de assinatura (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, no legítimo interesse para segurança da plataforma.
Todo o processamento de pagamento é feito pela Mercado Pago. Os dados do seu cartão são fornecidos diretamente a ela e nunca trafegam nem são armazenados em nossos servidores. Compartilhamos com a Mercado Pago apenas o necessário para identificar sua assinatura (e-mail e identificador do plano).
Nossa infraestrutura de hospedagem está localizada fora do Brasil. Por isso, os dados pessoais mínimos descritos no item 1 podem ser tratados em servidor no exterior, hipótese de transferência internacional prevista no Capítulo V da LGPD. Adotamos medidas de segurança compatíveis e limitamos os dados ao estritamente necessário; não armazenamos dados sensíveis nem dados de pagamento.
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com o provedor de pagamento (Mercado Pago) para viabilizar a cobrança, e com autoridades quando exigido por lei.
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados. A exclusão é atendida sob solicitação pelos nossos canais de contato, ressalvadas as retenções exigidas por lei.
Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo legal aplicável após o encerramento. Encerrada a relação e cumpridos os prazos legais, os dados são eliminados.
Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade. A sessão de login é mantida apenas temporariamente no seu navegador para autenticar suas requisições.
Adotamos medidas como cifragem de senhas, conexões HTTPS, controle de acesso por assinatura e minimização de dados expostos. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para reduzir riscos continuamente.
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